Reunião de Condomínio - Assembleia Virtual

Extraído de Recivil

Certificação digital legitima votações feitas pela internet

Sistema que assegura veracidade da assinatura é aceito por cartórios, mas não foi implantado em condomínios. Serviço custa a partir de R$ 165 anuais por morador, mas ainda se restringe a reuniões de acionistas de empresas

A assembleia virtual ajuda a incluir nas decisões do prédio os moradores que não costumam comparecer à reunião presencial.

Para avançar e permitir votação pela internet, porém, ela esbarra na dificuldade de legitimar o voto on-line. Isso só pode ser feito com um sistema de certificação digital.

Caso contrário, o morador deve ir à assembleia presencial ou votar por procuração com firma reconhecida em cartório. O sistema também pode disponibilizar procuração on-line ao morador.

"O serviço de certificação digital garante a veracidade da assinatura", explica Alan Guerra, diretor da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil).

Essa certificação é a identificação do usuário na internet. Com ela, o condômino pode assinar documentos eletrônicos e seu voto tem validade jurídica. Assim, não precisa emitir procurações.

"As opções de voto remoto devem estar no estatuto do condomínio. O uso da procuração ou da certificação digital deve ser registrado", completa Marcio Mesquita, vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil.

USO RESTRITO

Na Serasa Experian, que comercializa o sistema, o pacote para pessoa física mais simples custa R$ 165 por ano (R$ 13,75 por mês) e permite o voto em assembleia virtual.

Entretanto, segundo Igor Ramos Rocha, presidente de negócios de identidade digital da empresa, o produto nunca foi adquirido por condomínios. A implantação ainda é restrita a assembleias de acionistas de empresas.

"Com a evolução tecnológica, espero que cada um tenha sua própria certificação para uso em condomínios e declaração do Imposto de Renda", afirma.

Já o advogado Daphnis Citti de Lauro, especialista no setor imobiliário, acredita que o uso de tecnologia na gestão de condomínios é inevitável e gera diferencial.

Entretanto, ele pondera que a tendência de implantação da assembleia virtual ainda é precoce. "Esse tipo de reunião exige formalidade. Além disso, nem todos têm acesso à internet."

No Condomínio Totalitá, em São Caetano do Sul (Grande São Paulo), o síndico Gilberto Daniel de Souza, 60, optou por criar um site apenas para divulgar as notícias do prédio.

"Não implantei a assembleia virtual. Prefiro divulgar assuntos importantes pelo site, por e-mail e até mesmo nos elevadores", diz.(PB )

Fonte: Jornal Folha de S. Paulo

Publicado em 10/03/2011